CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2017/2019, CLIQUE AQUI.

Após intensas negociações e consultas com as várias lideranças da categoria – visando atender os anseios e necessidades de todos – fora aprovada e assinada, no dia 22 de agosto de 2017, a primeira Convenção Coletiva de Trabalho da categoria das Empresas de Gastronomia, Entretenimento e Similares de Curitiba.

Como sabemos, as negociações sindicais sempre demandam grandes discussões: devem ser pautadas pela boa-fé e pelo princípio da razoabilidade, devendo ungir-se de transparência entre as partes, onde ambas cedem para que seja atingido um bem comum – fato que visa fortalecimento da própria categoria.

As Convenções Coletivas editadas e aplicadas à categoria, nos últimos anos, se limitaram a negociar tão somente reajustes salariais, sem atualizar suas cláusulas e mecanismos; esta sistemática, branda e de pouco refino, terminou por, em alguns pontos, fazer ultrapassada a norma convencional face às novas realidades de trabalho e de mercado. Para que sejam procedidas alterações favoráveis à categoria dos empregadores sempre é necessário ceder benefícios aos empregados, respeitando o princípio negocial.

No Instrumento Coletivo recém assinado, uma das preocupações fora justamente a valorização e qualificação do bom profissional que atende e auxilia no crescimento das empresas do ramo com bons serviços prestados, por isto foi instituído o Piso de Ingresso (R$ 1.150,00), que permitirá o pagamento de valor inferior ao piso normativo no caso dos empregados que nunca tiverem trabalhado em favor da nossa categoria. Outra cláusula que visa beneficiar os empregados que buscam a qualificação para melhorar a prestação do serviço e atendimento nos estabelecimentos são os anuênios de qualificação, de 1,5% sobre o salário base. Tais são pagos mediante a realização, pelo empregado, de cursos qualificatórios voltados para a categoria, onde o trabalhador fará jus aos aumentos desde que realize e renove o curso anualmente. Este mecanismo fomenta o enriquecimento qualitativo da mão-de-obra a partir de um bônus aos empregados interessados, sem riscos de equiparação. Além de afastar o aludido risco equiparatório, o benefício igualmente assume natureza de verba indenizatória, que não gera reflexos nos encargos ordinários, deixando de onerar a folha de pagamento.

Outra alteração fora a inclusão, na Convenção Coletiva, de previsão do vale combustível, facultando o pagamento em dinheiro do valor equivalente do benefício para os empregados que utilizam outro meio de transporte que não o público, sem que isso seja considerado salário in natura ou uma violação legal.

Também complementamos a redação da Cláusula 17ª, para que o direito a estabilidade de 30 dias em caso de acidente ocorra apenas se o empregado efetivamente se afastar das atividades, evitando dúvidas de direito no caso de pequenos acidentes nos quais não há afastamento, como no exemplo de pequenos cortes ou quedas.

Ficou convencionado igualmente que não será impedida a participação do Sindicato Patronal nas negociações para assinatura de acordo coletivo de trabalho, em especial para regulamentar a gorjeta, sendo que passa a ser uma faculdade da empresa contar com a assistência Sindical.

Outro cuidado que tomamos foi adaptar em alguns pontos a convenção à reforma trabalhista recém promulgada, excluindo a necessidade de negociação mediante acordo coletiva para adoção do sistema de banco de horas e jornada 12×36.

Ainda, observando as dificuldades econômicas do setor, retiramos a cláusula que previa o salário substituição, em que o empregado contratado para a função de outro demitido sem justa causa deveria receber a mesma remuneração. Também limitamos a multa por atraso salarial (cláusula 5ª) ao valor do salário em atraso.

Ficou autorizado livre acesso dos integrantes dos sindicatos (patronal e laboral) nos estabelecimentos, para averiguação de condições de trabalho e evitar concorrência desleal.

Quanto ao reajuste salarial, conseguimos manter em padrões razoáveis de 5%, porém em contrapartida às conquistas, após consulta e concordância de várias lideranças do setor, foi concedida elevação do piso da categoria para o valor de R$ 1.220,00, considerado que o piso anterior estava sensivelmente aquém das expectativas dos empregados, inclusive abaixo do piso de outras cidades do estado e do salário mínimo estadual.

A Convenção, que terá validade de 2 anos, contou com a assessoria do escritório Zucolotto Sociedade de Advogados, atendido pelo Dr. Leonardo Reichmann M. Pinto

e teve participação direta de vários empresários da categoria, o que é motivo de grande satisfação para a Diretoria do Sindiabrabar, que realizou inúmeras reuniões e consultas sempre visando dar voz aos vários ramos abrangidos pela categoria.

Agradecemos todas as contribuições e sugestões,

Para mais informações, contato@sindiabrabar.com.br

Fábio Aguayo

Presidente SINDIABRABAR

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