Contribuição Sindical/Negocial, juntos a categoria ficará mais forte!

A Contribuição Sindical/Negocial é de extrema importância para a atuação eficaz do sindicato, que trabalha constantemente em defesa das empresas do setor de Gastronomia, Entretenimento & Turismo! Além disso, é através dela que o sindicato disponibiliza benefícios que são oferecidos aos estabelecimentos, focando sempre no desenvolvimento e no crescimento da categoria.

O Sindicato das Empresas de Gastronomia, Entretenimento e Similares de Curitiba – SINDIABRABAR é o único sindicato representante das empresas de gastronomia, entretenimento e similares do Município de Curitiba. A Entidade atua para combater projetos que prejudicam o setor; oferece orientação jurídica; ajuda os empresários na gestão do negócio; firma parcerias que beneficiem o ramo de Gastronomia, Entretenimento & Turismo na região; comunica constantemente os empresários sobre os acontecimentos do setor e dá dicas de administração; efetua parcerias em prol da categoria; investe em benefícios e serviços; trabalha na preparação e aperfeiçoamento da Convenção Coletiva de Trabalho e na resolução prévia de conflitos com o sindicato dos trabalhadores.

A Contribuição Sindical/Negocial, paga apenas uma vez por ano, é obrigatória e garante uma atuação forte do Sindicato das Empresas de Gastronomia, Entretenimento e Similares de Curitiba – SINDIABRABAR. Assim, pagando a contribuição, os empresários contribuem para o desenvolvimento e fortalecimento das empresas de nosso setor!

Atenção, empresários! De acordo com o Art. 608 da CLT – Consolidação das Leis de Trabalho, o comprovante de enquadramento / recolhimento do imposto sindical continua obrigatório para obter e renovar o alvará de funcionamento do estabelecimento.

Art. 608 – As repartições federais, estaduais ou municipais não concederão registro ou licenças para funcionamento ou renovação de atividades aos estabelecimentos de empregadores e aos escritórios ou congêneres dos agentes ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais, nem concederão alvarás de licença ou localização, sem que sejam exibidas as provas de quitação do imposto sindical, na forma do artigo anterior. (Vide Lei nº 11.648, de 2008)

Parágrafo único – A não observância do disposto neste artigo acarretará, de pleno direito, a nulidade dos atos nele referidos, bem como dos mencionados no artigo 607. (Parágrafo incluído pela Lei nº 6.386, de 9.12.1976).

Em caso de dúvidas e/ou esclarecimentos o contribuinte pode entrar em contato através do telefone (41) 4114-0700 ou através do e-mail: contato@sindiabrabar.com.br

Atenciosamente,

Fabio Bento Aguayo

Presidente Sindiabrabar